Política de Termos e Condições de Uso | Loja Gree

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras por meio da Loja Gree, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como as demais políticas aplicáveis disponíveis no site.

A utilização da plataforma implica concordância expressa com as condições aqui estabelecidas, observadas as disposições da legislação vigente, especialmente as normas de proteção ao consumidor e proteção de dados pessoais.

1.1 Processo de Compra e Contratação

Antes da finalização da compra, serão apresentados ao cliente o resumo do pedido, os produtos e quantidades selecionados, o preço, as condições de pagamento, o valor do frete, o endereço de entrega, os prazos estimados e eventuais restrições aplicáveis.

O cliente poderá revisar e corrigir as informações do pedido antes de confirmar a contratação.

Após a finalização, a Loja Gree encaminhará confirmação de recebimento do pedido pelos dados de contato cadastrados.

O pedido poderá permanecer sujeito à aprovação do pagamento, à disponibilidade informada e, quando necessária, à validação de segurança e prevenção a fraudes, conforme as políticas específicas da Loja Gree.

Os presentes Termos são complementados pelas Políticas de Entrega, Pagamento, Preços e Promoções, Garantia, Troca e Devolução e Privacidade, que deverão estar disponíveis para consulta antes da conclusão da compra.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, conforme a Política de Troca e Devolução e a legislação aplicável.

2. Uso do Site

O acesso à Loja Gree é de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo eventuais custos relacionados à conexão com a internet, contratação de serviços de telecomunicações, consumo de dados móveis ou utilização de equipamentos eletrônicos necessários para navegação.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a realização de compras;
• Não inserir ou disseminar códigos maliciosos, vírus ou outros recursos destinados a comprometer a plataforma;

• Não tentar acessar áreas, contas, sistemas ou informações para as quais não possua autorização;
• Não utilizar ferramentas automatizadas que provoquem sobrecarga, prejudiquem o funcionamento do site ou realizem extração indevida de dados;
• Não se passar por outra pessoa ou utilizar informações falsas para realização de cadastro ou compra.
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma.

A Loja Gree reserva-se o direito de suspender, limitar ou cancelar o acesso de usuários que utilizem o site em desacordo com estes Termos ou que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação das regras da plataforma.

A suspensão ou o cancelamento do acesso não prejudicará o acompanhamento de pedidos já realizados, o exercício de direitos do consumidor, a obtenção de documentos fiscais ou a restituição de valores eventualmente devidos.

Caso a medida resulte no cancelamento de pedido cujo pagamento já tenha sido confirmado, serão adotadas as providências de estorno ou restituição previstas na Política de Pagamento.

A Loja Gree poderá realizar manutenções, atualizações ou intervenções de segurança que ocasionem indisponibilidade temporária da plataforma. Sempre que possível, intervenções programadas que afetem de forma relevante a utilização do site serão previamente comunicadas.

3. Cadastro e Segurança das Informações

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas informações de acesso, login e senha, comprometendo-se a não compartilhar seus dados com terceiros.

O cadastro e a realização de compras deverão ser efetuados por pessoa legalmente capaz ou devidamente representada ou assistida.

Quando o usuário realizar cadastro ou compra em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes e autorizações suficientes para representá-la na respectiva operação.

O usuário deverá manter seus dados cadastrais atualizados. A Loja Gree não se responsabilizará por atrasos ou impossibilidade de comunicação diretamente decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário, ressalvadas eventuais falhas imputáveis à própria Loja Gree.

Todas as informações fornecidas durante a navegação e realização de compras serão tratadas conforme a legislação vigente e de acordo com a Política de Privacidade da Loja Gree.

O usuário deverá comunicar imediatamente à Loja Gree qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de credenciais ou utilização indevida de sua conta.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Loja Gree, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos;

• Imagens;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Logotipos;
• Marcas;
• Layouts;
• Identidade visual;
• Elementos gráficos;
• Softwares;
• Ícones;
• Materiais publicitários;
• Conteúdo técnico e institucional;

É protegido pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos aplicáveis.

Todos os direitos relativos ao conteúdo do site são de titularidade exclusiva da Gree ou de seus respectivos licenciantes, sendo proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia, armazenamento, transmissão, exibição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.

A Loja Gree concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de titularidade sobre marcas, conteúdos, softwares ou outros ativos de propriedade intelectual.

5. Limitação de Responsabilidade

A Loja Gree emprega seus melhores esforços para manter as informações do site corretas, atualizadas e disponíveis. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, medidas de segurança, serviços prestados por terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Nessas situações, a Loja Gree adotará medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento da plataforma e reduzir os impactos aos usuários, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável. A Loja Gree não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas de conexão, vírus ou indisponibilidade do sistema;
• Mau uso da plataforma pelo usuário;
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
• Acessos não autorizados decorrentes de compartilhamento indevido de senha ou negligência do usuário.

A indisponibilidade temporária da plataforma não produzirá, por si só, o cancelamento de pedidos regularmente finalizados. Caso a falha impeça o cumprimento da contratação, o cliente será informado e terá asseguradas as alternativas previstas na legislação e nas políticas aplicáveis.

6. Alterações dos Termos

A Loja Gree poderá atualizar, modificar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequação legal, melhorias operacionais ou alterações em seus serviços.

As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

7. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, o Decreto do Comércio Eletrônico, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis.

Antes da adoção de medida judicial, as partes poderão buscar solução amigável pelos canais oficiais de atendimento, sem que essa tentativa constitua condição obrigatória ou restrição ao acesso do consumidor aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.