Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | Loja Gree

A GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.519.135/0001-56, com sede na Avenida dos Oitis, nº 6360, Distrito Industrial II, Manaus/AM, reafirma seu compromisso com a privacidade, segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e demais titulares que interajam com o site oficial da Loja Gree, incluindo os subdomínios e plataformas digitais nos quais esta Política seja expressamente disponibilizada.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como finalidade informar, de forma clara, objetiva e transparente, como ocorrem a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento dos dados pessoais realizadas pela Loja Gree durante a navegação em suas plataformas, utilização de serviços, realização de compras e comunicações com a empresa.

Ao acessar o site, realizar cadastro, efetuar compras, enviar comunicações ou fornecer quaisquer dados pessoais à Loja Gree, o usuário declara ter ciência dos termos desta Política.

Quando determinada atividade de tratamento depender do consentimento do titular, ele será solicitado de forma específica, destacada e vinculada à respectiva finalidade, podendo ser revogado nos termos da legislação aplicável.

1. Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados

A Loja Gree realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas e proporcionais aos riscos, destinadas a proteger a segurança, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações tratadas. Nos comprometemos a utilizar os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas, informadas ao titular e compatíveis com a relação mantida com nossos clientes e usuários, limitando o tratamento aos dados adequados e necessários para cada finalidade. O tratamento será realizado com observância dos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

2. Bases Legais para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Loja Gree ocorrerá, conforme o caso, com fundamento nas bases legais previstas na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à compra;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção da vida ou da incolumidade física;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção à fraude e segurança do titular.

Quando necessário, o consentimento será solicitado de forma livre, expressa, informada e inequívoca. O titular poderá revogá-lo a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente ou daqueles amparados por outra base legal.

3. Dados Pessoais Coletados

Serão coletados apenas os dados efetivamente necessários às finalidades informadas nesta Política e às funcionalidades utilizadas pelo usuário.

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Telefone;
• E-mail;
• Endereço completo;
• Dados de pagamento;
• Informações fornecidas em formulários de contato, SAC, reclamações, sugestões ou atendimentos.
• Dados relacionados aos pedidos e ao relacionamento com o cliente, como produtos adquiridos, valores, endereço de entrega, histórico de compras, trocas, devoluções, garantias e atendimentos realizados.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Dados de geolocalização;
• Informações do navegador e dispositivo;
• Histórico de navegação;
• Cookies e identificadores eletrônicos;
• Dados de interação com campanhas e anúncios.

3.3 Dados relacionados à validação de compra

Para prevenção a fraudes e segurança das transações, poderemos solicitar:

• Documento oficial com foto;
• Comprovante de endereço;
• Comprovação de titularidade do meio de pagamento;
• Em caráter excepcional e estritamente necessário, imagem parcial do cartão utilizado na compra.

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente pelos canais oficiais e seguros indicados pela Loja Gree e serão mantidos somente pelo período necessário à validação da transação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações aplicáveis.

A Loja Gree não pretende coletar dados pessoais sensíveis no curso ordinário de suas atividades. Caso esse tratamento seja excepcionalmente necessário, ele ocorrerá de forma limitada, com base legal adequada e medidas reforçadas de proteção.

3.4 Não fornecimento de dados pessoais

O titular poderá optar por não fornecer dados pessoais de caráter facultativo.

Entretanto, determinados dados são necessários para criação do cadastro, processamento do pagamento, validação da compra, emissão de documento fiscal, entrega do produto, atendimento ou cumprimento de obrigações legais.

A ausência de fornecimento de dados obrigatórios poderá impedir a utilização da respectiva funcionalidade ou a conclusão da compra. Os campos obrigatórios serão identificados no momento da coleta.

3.5 Dados tratados por terceiros

A Loja Gree poderá receber dados pessoais e informações relacionadas às transações de instituições financeiras, processadores de pagamento, empresas de análise antifraude, transportadoras, parceiros tecnológicos e outras fontes legítimas, sempre de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política e com a legislação aplicável.

4. Finalidades do Uso dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Processamento e entrega de pedidos;
• Validação de pagamentos e prevenção a fraudes;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Comunicação sobre pedidos, campanhas e promoções;
• Personalização da experiência de navegação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Proteção dos direitos da Loja Gree;
• Desenvolvimento e melhoria de produtos, serviços e funcionalidades;
• Atividades de marketing, publicidade e remarketing, observadas as preferências do usuário.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Operadores logísticos e transportadoras;

• Instituições financeiras e processadores de pagamento;
• Empresas de análise antifraude;
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e armazenamento;
• Parceiros comerciais;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante obrigação legal;
• Empresas do mesmo grupo econômico.

A Loja Gree exige contratualmente que terceiros adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.

Informações adicionais sobre as categorias de terceiros, suas funções e as finalidades do compartilhamento poderão ser solicitadas pelo titular por meio do canal indicado nesta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Considerando a atuação global da Gree e de alguns de seus fornecedores e parceiros tecnológicos, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

Nessas hipóteses, adotaremos medidas adequadas para garantir que as transferências internacionais ocorram em conformidade com a legislação aplicável e observem níveis adequados de proteção de dados pessoais.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Loja Gree poderá utilizar cookies, pixel tags, web beacons e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Personalizar conteúdos e ofertas;
• Realizar análises estatísticas;
• Direcionar campanhas publicitárias.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies disponibilizada no site, incluindo opções para aceitar, rejeitar cookies não necessários ou configurar categorias específicas.

As preferências poderão ser alteradas a qualquer momento pelo mecanismo disponibilizado na plataforma. Complementarmente, o usuário também poderá ajustar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.

A desativação de cookies estritamente necessários poderá impedir ou comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso aos seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Revogar consentimentos;
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados;
• Requerer eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em base legal diferente do consentimento quando houver descumprimento da legislação;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• Solicitar informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial;
• Peticionar perante a ANPD e, quando aplicável, perante os órgãos de defesa do consumidor.

As solicitações poderão ser realizadas gratuitamente por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.

Para proteger os dados do titular, a Loja Gree poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente, evitando o compartilhamento de dados com pessoas não autorizadas.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legais. Caso determinado pedido não possa ser integralmente atendido, a Loja Gree informará as razões de fato ou de direito aplicáveis, inclusive quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada.

9. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades informadas nesta Política;
• Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção à fraude;
• Preservação de interesses legítimos da Loja Gree.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme permitido pela legislação.

Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria do dado, a finalidade do tratamento, as obrigações legais aplicáveis, os prazos prescricionais e a necessidade de prevenção a fraudes.

10. Segurança das Informações

A Loja Gree adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Vazamentos;
• Alterações indevidas;
• Destruição;
• Perda;
• Uso ilícito ou inadequado.

A Loja Gree mantém procedimentos de prevenção, identificação, investigação, contenção e resposta a incidentes de segurança.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é integralmente imune a riscos, razão pela qual recomendamos que o usuário também adote práticas seguras de navegação e proteção de suas credenciais.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas de comunicação à ANPD e aos titulares afetados, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

11. Sites de Terceiros

O site da Loja Gree poderá conter links para sites, aplicativos e plataformas de terceiros.

A presente Política não se aplica a ambientes externos, não sendo a Loja Gree responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou tratamentos de dados realizados por terceiros.

Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer informações pessoais.

12. Atualizações da Política de Privacidade

A Loja Gree poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequação legal, regulatória, operacional ou melhoria contínua de seus serviços.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site oficial.

A atualização desta Política não autorizará o tratamento retroativo de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas originalmente informadas.

A data da última atualização e o número da versão serão indicados no documento.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Canal de Contato

A GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto da Loja Gree.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Jéssica Mikaelle Lopes Marinho.

Em caso de dúvidas, reclamações, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:

seg.info@gree-am.com.br

As solicitações serão encaminhadas ao encarregado e às áreas responsáveis para análise e adoção das providências cabíveis.